O Curso de Formação Continuada em Fluxos Processuais da Secretaria Municipal de Educação de Rio Largo — SEMED/RL integra o Programa de Formação Interna dos Servidores e foi desenvolvido com o objetivo de fortalecer a organização administrativa, a padronização dos procedimentos internos e a qualificação técnica dos profissionais envolvidos nos processos administrativos da Rede Municipal de Ensino.

O curso aborda os principais fluxos processuais relacionados às aquisições públicas, contratações administrativas e fornecimentos institucionais, promovendo maior eficiência, transparência, conformidade legal e segurança administrativa no âmbito da gestão pública educacional.

Fundamentado na Lei nº 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, o curso apresenta conteúdos teóricos e práticos voltados à realidade administrativa da SEMED/RL, integrando aspectos relacionados:

• à governança administrativa;
• ao planejamento das contratações públicas;
• ao Pregão Eletrônico;
• às contratações diretas;
• à Adesão à Ata de Registro de Preços;
• à Chamada Pública da Agricultura Familiar;
• e aos fluxos de fornecimento e execução contratual.

A formação foi estruturada em linguagem técnico-pedagógica acessível, com foco na aplicação prática dos procedimentos administrativos, permitindo aos participantes compreenderem:

• os setores envolvidos;
• as responsabilidades institucionais;
• os documentos necessários;
• os mecanismos de controle;
• e as etapas da tramitação processual administrativa.

ESTRUTURA DO CURSO

O curso está organizado em:

• 05 módulos temáticos;
• múltiplas unidades de aprendizagem;
• estudos de caso;
• atividades avaliativas;
• materiais complementares;
• infográficos processuais;
• e conteúdos audiovisuais.

Cada módulo possui:

• apostila própria;
• videoaula introdutória;
• atividades de fixação;
• estudos de caso;
• e avaliação modular.

CARGA HORÁRIA

Carga horária total: 50 horas

Distribuição estimada:

• leitura dos materiais didáticos;
• participação nas atividades;
• análise dos estudos de caso;
• visualização das videoaulas;
• realização das avaliações;
• e leituras complementares.

MODALIDADE

Curso de Formação Continuada — Ensino a Distância (EAD)
Formato assíncrono em Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

PÚBLICO-ALVO

Servidores da Secretaria Municipal de Educação de Rio Largo — SEMED/RL, especialmente:

• gestores;
• diretores escolares;
• coordenadores;
• equipes administrativas;
• técnicos;
• setores de compras;
• planejamento;
• contratos;
• patrimônio;
• financeiro;
• e demais profissionais envolvidos na tramitação processual administrativa.

OBJETIVO GERAL

Capacitar os servidores da SEMED/RL para compreender, executar e acompanhar os fluxos administrativos relacionados às aquisições, contratações e fornecimentos públicos, fortalecendo a governança institucional, a conformidade legal e a eficiência administrativa.

ORGANIZAÇÃO DOS MÓDULOS

Módulo 1 — Contextualização e Governança Administrativa

Apresenta os fundamentos da padronização processual, governança administrativa, clareza de responsabilidades, transparência institucional e conformidade legal.

Módulo 2 — Visão Geral do Processo de Aquisição e Pregão Eletrônico

Aborda as modalidades de aquisição pública, planejamento das contratações, DFD, ETP, Termo de Referência e o fluxo processual do Pregão Eletrônico.

Módulo 3 — Contratações Diretas: Dispensa e Inexigibilidade

Apresenta os fundamentos legais, hipóteses de aplicação e fluxos administrativos das contratações diretas previstas na Lei nº 14.133/2021.

Módulo 4 — Adesão à Ata de Registro de Preços e Chamada Pública

Aborda os procedimentos relacionados à adesão às Atas de Registro de Preços e às Chamadas Públicas voltadas à Agricultura Familiar no âmbito do PNAE.

Módulo 5 — Fluxo de Fornecimento, Fiscalização e Execução Contratual

Apresenta os procedimentos relacionados ao fornecimento de bens e serviços, fiscalização contratual, recebimento de materiais, liquidação, pagamento e controle da execução contratual.

METODOLOGIA

O curso utiliza metodologia baseada em:

• aprendizagem aplicada;
• estudo de fluxos reais da SEMED/RL;
• situações-problema;
• estudos de caso;
• conteúdos visuais;
• e integração entre teoria e prática administrativa.

Os materiais foram desenvolvidos com foco na realidade institucional da Secretaria Municipal de Educação de Rio Largo, buscando fortalecer:

• a eficiência administrativa;
• o planejamento institucional;
• a segurança jurídica;
• e a melhoria contínua dos processos internos.

CERTIFICAÇÃO

Receberão certificação os participantes que:

• cumprirem a carga horária mínima;
• realizarem as atividades propostas;
• e obtiverem aproveitamento satisfatório nas avaliações do curso.

INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL

Prefeitura Municipal de Rio Largo
Secretaria Municipal de Educação de Rio Largo — SEMED/RL
Programa de Formação Interna dos Servidores